Baixe aqui o Sumário do Livro

Visão pedagógica sobre o livro Direito Educacional Brasileiro
O curso de pedagogia apresenta uma lacuna para com a área do Direito Educacional e, de certa forma, o curso de Direito, também carece de uma literatura educacional-pedagógica. Estas lacunas estão sendo preenchido com este pioneiro trabalho do professor Nelson Joaquim. Por anos tentei encontrar um livro específico sobre o Direito Educacional ou Direito na Educação. Praticamente não existem publicações do gênero no Brasil e em pesquisa recente descobri o quanto este tema é apresentado no exterior, especialmente em países europeus e Estados Unidos.
Ao longo de décadas não consegui visualizar ou conhecer nenhuma obra que tivesse um conteúdo objetivo, adequado e completo sobre o tema. Trata-se da mais completa obra obre as relações entre o direito e a educação. Apesar de vários cursos de pedagogia e formação de professores terem disciplinas que atentam a Estrutura e Funcionamento do Ensino, estas possuem um leque de informações muito simplório do que é o Direito na Educação e o que é Direito Educacional.
Por outro lado, assusta muitas vezes o acadêmico de Pedagogia /ou formando em educação, o fato de determinados livros ter um linguajar ou jargão próprio da profissão a qual ele está vinculado. O presente livro, no entanto tem a linguagem escrita apropriada para qualquer estudioso ou interessado no tema. Além disso, o livro traz forte conteúdo filosófico, sociológico e histórico sobre educação e legislação educacional. Isso se deve ao fato do autor ter conhecimento de História e Humanidade, filosofia, além do vasto capital intelectual, que garante a qualidade da publicação, ajudando o trabalho que desenvolvo no Departamento Pedagógico na Sub Reitoria de Graduação da UERJ (Universidade Estadual do Rio de Janeiro).
Enfim, por que é importante investir num livro deste porte? Em primeiro lugar vemos diversos erros cometidos pelas escolas públicas e privadas em diferentes locais do país, boa parte destas falhas são desconhecimento de direitos e deveres. Por isso, este é um livro indispensável ao professor, uma vez que na estante cria poeira, ele deve ser consultado sempre. Ao aluno de pedagogia, de formação docente e até mesmo profissional já graduada ou com titulações, sempre indico a presente referência.
Marco Antônio Aguiar Santos
Pedagogo pela UFRJ/Faculdade Educação
Professor do Colégio Santo Agostinho e pedagogo na Fundação UERJ
Joaquim, Nelson. Direito educacional brasileiro: história, teoria e prática/ Nelson Joaquim; apresentação Angelo Luis de Souza Vargas; prefácio Edivaldo M. Boaventura – 3. Ed. – Rio de Janeiro, 2016

 

 

Relançado recentemente em segunda edição, atualizada, ampliada e revisada, o livro, de autoria do membro da Comissão de Direito à educação da Seccional Nelson Joaquim, trada desde os fundamentos históricos e teóricos da educação, apresentando a teoria do Direito Educacional, até as interfaces  desta matéria com outros ramos do Direito e do conhecimento, destacando a prática na gestão escolar. Da editora Freitas Bastos. Mais informações e vendas diretamente no site www.direitoeducaional.com.br ou pelo e-mail nelson@direitoeducaional.com.br.

 

 

TRIBUNA DO ADVOGADO - FEVEREIRO 2016 - PÁGINA 34 

 

 

Master, palavra latina que originou tanto as palavras magistério quanto magistrado e de ambas o termo mestre embora o foco deste artigo seja analisar publicações sobre um tema pouco comum na educação brasileira, o chamado "Direito Educacional". Analisando pesquisas comparativas descobre que o Brasil possui cerca de 1.240 cursos de Direito (no mundo todo somados, dá 1.100) e se pensarmos na área educacional, encontramos mais de 1.200 cursos de pedagogia (com diversas especializações e licenciaturas), as licenciaturas de diversos cursos de formação de professor com amplitude de áreas ainda mais diferentes (Matemática, Educação Física, História, etc.). Refletirmos sobre os cursos de formação de profissionais de educação encontramos uma lacuna considerável na sua formação e que se reflete diretamente na vida escolar enquanto profissional de ensino. Classificados em especialidades estanques, a educação se prende em conceitos rígidos na maioria dos cursos de pedagogia ou de formação (complementação) docente muitas vezes ignorando outros conceitos vitais a uma interdisciplinaridade humana. Observando a máxima latina "Ubi Societas, Ibi Jus" (Onde há uma sociedade existe o direito, no conceito geral regras) notamos que a educação falha em desconhecer o que é a regra, a norma, a lei e claro o Direito. Apesar de vários cursos terem disciplinas que atentam a Estrutura e Funcionamento do Ensino, estas possuem um leque de informações muito simplório do que é o Direito na Educação e o que é Direito Educacional. Geralmente o Direito Educacional se torna uma disciplina do curso de formação de advogados ou está presente em especializações lato sensu que muitas vezes o educador se desinteressa. Ultrapassar o limite teórico e acadêmico das faculdades de formação de professor também é algo desconhecido pelo professor, pelo aluno de pedagogia ou de formação de professores e até mesmo no Ensino Normal ainda presente em nível médio profissional em muitas localidades do Brasil. Interessante também analisar o pouco acervo bibliográfico e de qualidade sobre o assunto, especialmente com um tema que aparenta ser complexo. Analisado o livro "Direito Educacional Brasileiro: História, Teoria e Prática", de autoria do Professor e Educador Nelson Joaquim, pela Editora Freitas Bastos e recomendado pela Associação Brasileira de Direito Educacional, chega a um importante livro que apoia os interessados nesta área. Recomendar livros que possam aprimorar a qualidade não somente na formação do professor ou educador, mas ter um referencial que justifique tal aprimoramento.

 

              Assusta muitas vezes o formando em educação, o fato de determinados livros ter um linguajar ou jargão próprio da profissão a qual ele está vinculado. O presente livro no entanto tem a linguagem escrita apropriada para qualquer estudioso. A priori o livro traz forte conteúdo filosófico, sociológico e histórico sobre educação, a legislação e a educação, fundamentos e concepções, Direito Educacional, o Direito Educacional e sua relação com outras modalidades de Direito sempre vinculadas com a educação (Direito Internacional, Constitucional, Trabalho, ECA, Etc.), fontes e Princípios do Direito Educacional, O Direito e a Educação - personalidade, cidadania, necessidades especiais, Responsabilidade Civil dos atores da Educação e as escolas, Proteção e garantia, Gestão Educacional e mais assuntos muito importantes aos professores em formação e aos formados também. Em mais de 250 páginas. Por que é importante investir num livro deste porte? Em primeiro lugar vemos diversos erros cometidos pelas escolas públicas e privadas em diversos locais do país, boa parte destas falhas são desconhecimento de direitos e deveres. Os atores da educação são os alunos, professores, gestores, auxiliares e até mesmo os familiares dos estudantes. É curioso observar que muitos professores egressos dos cursos de formação desconhecem até mesmo o regimento das faculdades que os formam. Como citado, as disciplinas de Estrutura e Funcionamento apenas aplicam conhecimentos de quantas séries tem um determinado nível de ensino, nomenclaturas, no máximo conhecimentos das LDBs ou leis complementares e pasmem, desconhecem até os artigos referentes a educação na Constituição Brasileira (CAPÍTULO III/ DA EDUCAÇÃO, DA CULTURA E DO DESPORTO/ SEÇÃO I / DA EDUCAÇÃO/ (ARTIGOS 205 A 216). Também neste livro vale muito as notas referentes aos assuntos abordados que esclarecem qualquer dúvida. O presente autor do "Direito Educacional Brasileiro: História, Teoria e Prática" defendeu seu mestrado com esta tese e sua graduação foi pela Universidade Federal do Rio de Janeiro. O seu conhecimento de História e Humanidades, além do vasto capital intelectual garante a qualidade desta publicação a qual tenho como referência no trabalho que desenvolvo em uma grande universidade pública carioca. Como profissional que forma profissionais, este é um livro indispensável na mesa do professor (na estante ele cria poeira, é para ser consultado sempre). Ao aluno de pedagogia, de formação docente e até mesmo profissionais já graduados ou com titulações stricto sensu indico a presente referência.

 

 

 

Postado há 21st February 2016 por Marco AguiarSan

Marcadores: Educação formação docente. Direito educaiconal literatura